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"lei complementar 01/2012”)
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Desapropriações/Desafetações
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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Plano Diretor
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Categoria
TODAS
Ato
Decreto
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Lei Ordinária
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Ano Final
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Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
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Autor Vereador
TODOS
AUGUSTO MAGRO DE OLIVEIRA
CÉSAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
CREUSA CICOTI
Deyvid Teixeira Alota
Gustavo Henrique Fernandes Pereira
JOSÉ MARCOS SANZOGO
LUCAS FERREIRA MORETI
MAURICIO FRANCISCO DE SOUZA
OTAMIR AMÉRICO MARQUES
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1965 - 1968
Mesa Diretora 1969 - 1972
Mesa Diretora 1973 - 1976
Mesa Diretora 1977 - 1980
Mesa Diretora 1981 - 1984
Mesa Diretora 1985 - 1988
Mesa Diretora 1989 - 1992
Mesa Diretora 1993 - 1996
Mesa Diretora 1997 - 2000
Mesa Diretora 2001 - 2004
Mesa Diretora 2005 - 2008
Mesa Diretora 2009 - 2012
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Autor Comissão
TODAS
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Anexos
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76
atos encontrados
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2001
APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4
Ato
Baixar
Data:
16/03/2001
Edita o ato que especifica.
Nº 1002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
FAZ ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO
Nº 1005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO
Nº 1004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
FAZ ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
Nº 3
Ato
Baixar
Data:
29/01/2001
Edita o ato que especifica.
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 2
Ato
Baixar
Data:
17/01/2001
Estabelece normas para a exoneração de Funcionário por medida de economia e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2001
Edita portaria que especifica.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2001
Dispõe sobre redução de jornada de trabalho, e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2001
Dispõe sobre redução de jornada de trabalho, e dá outras providências.
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2001
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERDA DE CARGO PUBLICO POR EXCESSO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2001
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2001
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2001
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94 DE 15 DE JUNHO DE 1994
Nº 3
Portaria
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Data:
02/01/2001
Edita portaria que especifica.
Nº 2
Portaria
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Data:
02/01/2001
Dispõe sobre o uso do telefone na Câmara Municipal.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2001
Edita portaria que especifica.
Nº 1
Ato
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Data:
02/01/2001
Designa os servidores municipais que especifica.
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