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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Ordinária
Portaria
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Em vigor
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Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
AUGUSTO MAGRO DE OLIVEIRA
CÉSAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
CREUSA CICOTI
Deyvid Teixeira Alota
Gustavo Henrique Fernandes Pereira
JOSÉ MARCOS SANZOGO
LUCAS FERREIRA MORETI
MAURICIO FRANCISCO DE SOUZA
OTAMIR AMÉRICO MARQUES
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1965 - 1968
Mesa Diretora 1969 - 1972
Mesa Diretora 1973 - 1976
Mesa Diretora 1977 - 1980
Mesa Diretora 1981 - 1984
Mesa Diretora 1985 - 1988
Mesa Diretora 1989 - 1992
Mesa Diretora 1993 - 1996
Mesa Diretora 1997 - 2000
Mesa Diretora 2001 - 2004
Mesa Diretora 2005 - 2008
Mesa Diretora 2009 - 2012
Mesa Diretora 2013 - 2016
Mesa Diretora 2017 - 2020
Mesa Diretora 2021 - 2024
Autor Comissão
TODAS
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103
atos encontrados
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2007
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais.
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2007
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal.
Nº 2
Resolução
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Data:
27/06/2007
Dispõe sobre alteração do Artigo 60 do regimento interno da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 13
Ato
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Data:
05/06/2007
Dispõe sobre o Expediente do Poder Legislativo.
Nº 12
Ato
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Data:
29/05/2007
Disciplina o fornecimento de documentação existente na Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências.
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre doação direta de área urbana para fins de instalação de estabelecimento de prestação de serviços e dá outras providências.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre doação direta de área urbana para fins de instalação de estabelecimento Comercial e dá outras providências.
Nº 1205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2007
Dispõe sobre doação de área urbana para fins de instalação de estabelecimento Industrial e Prestação de Serviços e dá outras providências.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre doação direta de área urbana para fins de instalação de estabelecimento Industrial e á outras providências.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre doação direta de área urbana para fins de instalação de estabelecimento Comercial e Prestação de Serviços e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data:
09/05/2007
Dispõe sobre criação do Projeto Cidadania
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2007
Revoga as leis municipais nº 1.109/2004, 1.114/2004, 1.120/2004, 1.121/2004, 1.122/2204, 1.123/2004 e 1.124/2004.
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2007
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas.
Nº 11
Ato
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Data:
26/04/2007
Dispõe sobre o horário de trabalho de servidor do Poder Legislativo, conforme especifica.
Nº 10
Ato
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Data:
24/04/2007
Dispõe sobre expediente do Poder Legislativo.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2007
Dispõe sobre proibição do tabagismo e dá outras providências.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2007
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2007
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 9
Ato
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Data:
03/04/2007
Dispõe sobre expediente do Poder Legislativo.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2007
Dispõe sobre estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2007
Dispõe sobre o horário das farmácias e dá outras providências.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data:
14/02/2007
Define as obrigações de pequeno valor resultantes de sentença judicial transitada em julgado e autoriza o parcelamento de precatórios judiciários, dando outras providências.
Nº 1188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 6
Ato
Baixar
Data:
13/02/2007
Dispõe sobre o Expediente do Poder Legislativo.
Nº 7
Ato
Baixar
Data:
13/02/2007
Designa Comissão de Licitação.
Nº 8
Ato
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Data:
13/02/2007
Dispõe sobre a regulamentação do uso de xerox, telefone e fax na Câmara Municipal.
Nº 1181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2007
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1
Ato
Baixar
Data:
03/01/2007
Dispõe sobre o horário de expediente do Poder Legislativo.
Nº 2
Ato
Baixar
Data:
03/01/2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do Poder Legislativo.
Nº 3
Ato
Baixar
Data:
03/01/2007
Dispõe sobre regulamentação do uso do Plenário da Câmara Municipal.
Nº 4
Ato
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Data:
03/01/2007
Dispõe sobre despachos administrativos e atendimento ao público.
Nº 5
Ato
Baixar
Data:
03/01/2007
Dispõe sobre encaminhamento de documentação à presidência.
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