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"lei complementar 01/2012”)
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-- Associações
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Câmara Municipal
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Cargos e Funções
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-- Contratos
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
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Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
AUGUSTO MAGRO DE OLIVEIRA
CÉSAR HENRIQUE DE OLIVEIRA
CREUSA CICOTI
Deyvid Teixeira Alota
Gustavo Henrique Fernandes Pereira
JOSÉ MARCOS SANZOGO
LUCAS FERREIRA MORETI
MAURICIO FRANCISCO DE SOUZA
OTAMIR AMÉRICO MARQUES
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1965 - 1968
Mesa Diretora 1969 - 1972
Mesa Diretora 1973 - 1976
Mesa Diretora 1977 - 1980
Mesa Diretora 1981 - 1984
Mesa Diretora 1985 - 1988
Mesa Diretora 1989 - 1992
Mesa Diretora 1993 - 1996
Mesa Diretora 1997 - 2000
Mesa Diretora 2001 - 2004
Mesa Diretora 2005 - 2008
Mesa Diretora 2009 - 2012
Mesa Diretora 2013 - 2016
Mesa Diretora 2017 - 2020
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Autor Comissão
TODAS
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Anexos
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27
atos encontrados
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, exercício de 2.019 e dá outras providências.)
Nº 2
Decreto
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Data:
14/12/2021
Concede título de cidadão sebastianopolense
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, exercício de 2.018 e dá outras providências.)
Nº 1
Decreto
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Data:
01/03/2021
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, exercício de 2018 e dá outras providências
Nº 13
Ato
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Data:
18/02/2021
Dispõe sobre as medidas a serem tomadas de controle ao avanço do Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal, durante a fase vermelha na região
Nº 13
Ato
Baixar
Data:
18/02/2021
Dispõe sobre as medidas a serem tomadas de controle ao avanço do Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal, durante a fase vermelha na região
Nº 12
Ato
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Data:
18/02/2021
Dispõe sobre o horário de expediente do Poder Legislativo
Nº 11
Ato
Baixar
Data:
25/01/2021
Dispõe sobre medidas a serem tomadas de controle ao avanço do coronavírus no âmbito da Câmara Municipal
Nº 9
Ato
Baixar
Data:
05/01/2021
Dispõe sobre medidas de prevenção ao avanço do coronavírus e dá outras providências
Nº 10
Ato
Baixar
Data:
05/01/2021
Dispõe sobre medidas de prevenção ao avanço do coronavírus e dá outras providências
Nº 2
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre horário de expediente do Poder Legislativo
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Autoriza Rodrigo Cesar Gomes a dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre Expediente e Ordem do dia das sessões legislativas
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre uso do veículo oficial da Câmara Municipal
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Designa o servidor Rodrigo Cesar Gomes para ser o responsável pelo serviço de informação ao cidadão
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre o recebimento de proposituras no âmbito da Câmara Municipal, durante a pandemia do coronavírus- COVID-19
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre pagamento de serviços extraordinários a servidores e dá outras providências
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Designa Neusa Aparecida Gomes da Silva para responder pelas requisições, notas e fichas de serviços, almoxarifado e patrimônio
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Nomeia Rodrigo Cesar Gomes como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul
Nº 8
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre estabelecimento de horários para atendimento jurídico e dá outras providências
Nº 7
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre atribuições dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Administrativa
Nº 6
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre a regulamentação do uso do telefone e fax da Câmara Municipal
Nº 5
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre a regulamentação do uso da máquina de "Xerox" da Câmara Municipal
Nº 4
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
Nº 3
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Designa comissão de licitação
Nº 1
Ato
Baixar
Data:
04/01/2021
Dispõe sobre estabelecimento de horários para despacho e dá outras providências
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, exercício de 2.016 e dá outras providências.)