Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul

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Autoriza concessão de subvenção social.

Data:

26/06/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre permissão de uso

Data:

13/06/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Estabelecimento de prazos e valores para o pagamento do IPTU e taxa de Serviços Urbanos,

Data:

12/06/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Data:

12/06/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2002 e dá outras providências.

Data:

22/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre a Extinção de Cargo conforme especifica

Data:

22/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores públicos municipais

Data:

22/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Aprova Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Data:

22/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio- educativas, e determina outras providências.

Data:

22/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre reclassificação de referência

Data:

22/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre o Regime de Aditamento e dá outras providências.

Data:

09/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através as Secretarias de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

Data:

09/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a secretaria da segurança pública, delegando o exercício de competência de Trânsito atribuídos ao município pela lei 9.503/97.

Data:

09/05/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

Data:

25/04/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e dá outras providências.

Data:

11/04/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Aprova crédito adicional especial e dá outras providências

Data:

30/03/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Data:

28/03/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre inserção de Programa no Plano Plurianual e dá outras providências.

Data:

26/02/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre a criação de cargo em comissão

Data:

26/02/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Institui o Programa de desligamento voluntário PDV, e dá outras providências.

Data:

26/02/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Faz adequação da Legislação que dispõe sobre subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para a gestão de 2001 a 2004 e dá outras providências.

Data:

09/02/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Faz adequação da Legislação que dispõe sobre subsídios dos vereadores para a legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.

Data:

09/02/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Convênio.

Data:

07/02/2001

Número:

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Situação:

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Convênio.

Data:

07/02/2001

Número:

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Situação:

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Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do consórcio intermunicipal para conservação de vias públicas municipais.

Data:

16/01/2001

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre extinção de cargo e redução de cargo horária de cargo integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data:

05/01/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre as normas gerais para a perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.

Data:

05/01/2001

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em Comissão e dá outras providências.

Data:

05/01/2001

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

05/01/2001

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre suspensão de artigo da Lei Complementar nº 002/94 de 15 de junho de 1994

Data:

15/12/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

29/11/2000

Número:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

31/10/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

31/10/2000

Número:

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Situação:

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul, para o exercício de 2001.

Data:

25/10/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.

Data:

25/10/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

11/10/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

11/10/2000

Número:

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Situação:

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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

27/09/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

27/09/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre atuação do Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências

Data:

27/09/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre Revogação da Lei Complementar nº 004/95, de 12 de abril de 1995

Data:

23/08/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar

Data:

23/08/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar

Data:

09/08/2000

Número:

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Situação:

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Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Autenticadora e dá outras providências

Data:

28/06/2000

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional

Data:

28/06/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional

Data:

28/06/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

28/06/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

28/06/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional.

Data:

28/06/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade que especifica e dá outras providências

Data:

24/05/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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