Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento social do Estado de São Paulo.

Data:

12/04/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores públicos municipais.

Data:

30/03/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Institui o Programa Municipal de Conservação de Estados Rurais no Município de Sebastianópolis do Sul.

Data:

15/03/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte sobre o Córrego do Januário

Data:

15/03/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências

Data:

22/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Data:

22/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza a abertura de crédito especial adicional.

Data:

22/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica

Data:

18/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Micro-Ônibus.

Data:

09/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza a Alienação de Trator

Data:

09/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Data:

09/02/2000

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

15/12/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Data:

15/12/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre Regulamentação de Zoneamento Urbano

Data:

15/12/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000

Data:

15/12/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sebastianópolis do Sul, para o exercício financeiro de 2000

Data:

15/12/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Data:

10/11/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

10/11/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênios visando a transferência de recursos financeiros para abertura parcial das despesas inerentes com projeto de corte de costura.

Data:

27/10/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com HB Saúde e dá outras providências

Data:

14/10/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras proidências

Data:

14/10/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras proidências

Data:

14/10/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Senac e dá outras providências.

Data:

15/09/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

15/09/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre inclusão de área ao perímetro urbano de Sebastianópolis do Sul.

Data:

15/09/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Data:

15/09/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza a Alienação de Imóvel que especifica, por doação à Campanha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.

Data:

25/08/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU

Data:

25/08/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de Micros Computadores conforme especifica.

Data:

25/08/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Data:

11/08/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Data:

11/08/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os municípios de Macaubal e União Paulista e dá outras providências.

Data:

23/06/1999

Número:

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Situação:

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Autoriza a celebração de Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S/A conforme especifica.

Data:

09/06/1999

Número:

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Situação:

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Dá denominação à Pré Escola Municipal.

Data:

12/05/1999

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências

Data:

12/05/1999

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre autorização para aquisição de área rural e dá outras providências.

Data:

12/05/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais.

Data:

12/05/1999

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre a concessão de uso do bem público conforme especifica

Data:

28/04/1999

Número:

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Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar

Data:

24/04/1999

Número:

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar

Data:

14/04/1999

Número:

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Situação:

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Autor:

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Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para a Municipalização da gestão das ações de Assistência Social e dá outras providências

Data:

24/02/1999

Número:

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Situação:

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com Instituição Educacional e dá outras providências.

Data:

10/02/1999

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

09/12/1998

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Situação:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

09/12/1998

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Situação:

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Estabelece atribuição de e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária.

Data:

09/12/1998

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Situação:

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Dispõe sobre autorização Legislativa para procedimentos Licitatórios e celebração de contrato administrativo de concessão de uso de Terrenos que especifica e dá outras providências.

Data:

25/11/1998

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sebastianópolis do Sul para o exercício financeiro de 1999.

Data:

25/11/1998

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/11/1998

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Situação:

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Autor:

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/11/1998

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Situação:

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretária de Segurança Pública.

Data:

11/11/1998

Número:

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Situação:

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Autor:

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