Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul

AUT - Autógrafo

Autoriza abertura de Concorrência Pública.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.

Data:

13/08/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

25/06/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

25/06/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.

Data:

25/06/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/06/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/06/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

28/05/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização de Reajuste Salarial.

Data:

13/05/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública Municipal.

Data:

10/05/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Cria cargo de Bibliotecário Público Municipal.

Data:

10/05/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Companhia de Saneamento Básica do Estado de São Paulo, SABESP, a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os esgotos sanitários do Município de Sebastianópolis do Sul, sp e dá outras providências.

Data:

23/04/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

23/04/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.

Data:

09/04/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Modifica a denominação da Avenida, passando a denominar-se Ruas Públicas e denomina Vias Públicas.

Data:

26/03/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Cria a Biblioteca Pública Municipal de Sebastianópolis do Sul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Data:

26/03/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

12/03/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

12/03/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza a abertura de tomada de Preços.

Data:

26/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre renovação parcial do artigo 1º, da Lei Municipal nº 258/85 - 17-01-74 e dá nova redação ao referido artigo da citada Lei.

Data:

25/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza a doação de Terreno da Municipalidade para o Estado para a construção do Centro de Saúde Estadual do Município de Sebastianópolis do Sul, Estado de São Paulo.

Data:

25/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, para aquisição de um terreno, para posteor doação à Secretária da Saúde do Estado de S]ao Paulo, área de terra destinado a construção pelo Estado, do Prédio do Centro de Saúde Estadual do Município de Sebastianópolis do...

Data:

25/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

25/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Reestrutura o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, Estado de São Paulo, autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo do Município, no que diz respeito a vencimentos e gratificações, dando outras providências.

Data:

12/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

12/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre Baixa de Firma - de falecido.

Data:

11/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas Municipais.

Data:

11/02/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar processo de desapropriação de terras destinadas a construção do trecho de acesso à Rodovia SP-310, e dá outras providências.

Data:

11/01/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre contratação de serviços advocatícios pelo Prefeito Municipal e dá outras providências.

Data:

11/01/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, a receber em doação para posterior doação ao D.E.R. do Estado de São Paulo, áreas de terra do município, destinados a implantação a pavimentação do acesso à Rodovia SP-310 a este município.

Data:

11/01/1974

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/12/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/12/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

11/12/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.

Data:

14/11/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.

Data:

14/11/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização da abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

14/11/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

14/11/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Data:

24/10/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul, para o exercício financeiro de 1974.

Data:

24/10/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional complementar.

Data:

24/10/1973

Número:

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Situação:

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Autor:

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