"Após 16 anos” de trâmite de ação judicial, município de Sebastianópolis do Sul é obrigado a pagar valor altíssimo em precatório.
O prefeito Erani Leite Magalhães destaca, que em meio à crise que assola os municípios, com sensível queda na arrecadação, o município de Sebastianópolis do Sul, no último dia 30, conseguiu honrar com o pagamento parcial de um precatório judicial no valor em torno de R$ 568.095,30 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Noventa e Cinco Reais e Trinta Centavos), o que equivale aproximadamente ao valor de um mês de pagamento de todos os servidores da prefeitura. Além disso, foi firmado um parcelamento em 18 parcelas do restante no valor de R$ 1.325.555,69 (Um Milhão Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), acrescidas de juros de 1% ao mês.
Esta dívida, que onerou o município, foi originada há cerca de 16 anos, após a colisão de um veículo de transporte escolar na Vicinal que liga o município a Votuporanga. Na época a então administração municipal não firmou um acordo, os ex-prefeitos foram recorrendo à à justiça e agora restou a obrigação de pagar, por determinação judicial, “teremos que nos desdobrar em meio a várias dificuldades e pagar essa conta altíssima para as finanças municipais. Vale destacar que esse dinheiro poderia estar sendo investido em outras áreas, como saúde e educação”, lamenta o prefeito.
Entenda o que são
Precatórios - são requisições de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário onde são cobrados, após condenação judicial, pagamentos de valores devidos à municípios ou outros órgãos. E podem ser de natureza alimentar, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros.
