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Na última terça-feira, 13 de outubro, foi realizada a 53ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul. Em pauta, projetos de lei e indicação.

Projeto de lei nº 035/2015 que “Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020” (aprovado por unanimidade de votos).

Projeto de lei nº 036/2015 que “Dispõe sobre fixação de subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2017 a 2020” (aprovado por unanimidade de votos).

Projeto de lei nº 37/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências” (1ª Discussão/votação) (aprovado por unanimidade de votos).

Projeto de lei nº 38/2015 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sebastianópolis do Sul – SP, para o Exercício de 2016” (1ª Discussão/votação) (aprovado por unanimidade de votos).

Projeto de lei nº 39/2015 que “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências” (aprovado por unanimidade de votos).

Indicação nº 14/2015 – Vereadora Patrícia Cristina dos Santos Del Moro – Implantação de Centro de Controle de Zoonoses (aprovado por unanimidade de votos).

Nesta Sessão, foi decida por unanimidade de votos, a redução dos subsídios dos vereadores e secretários municipais para a gestão 2017/2020.

O salário de vereador passará de R$ 2.580,00, para R$ 1.700,00; Presidente da Câmara de R$ 3.870,00, para R$ 2.550,00; Secretário Municipal de R$ 4.000,00, para R$ 3.500,00; Prefeito atual R$ 9.000,00, inalterado; e Vice-Prefeito atual R$ 4.500,00, inalterado.

O projeto de lei desta redução foi de iniciativa do vereador Claudemar Moisés “Kall”, e foi por consenso emendado, chegado aos valores definidos, o que irá trazer uma economia de mais de um milhão de reais aos cofres públicos.