A 42ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul, realizada no dia 24 de março teve em pauta projetos de leis e
requerimento.
Projeto de lei Complementar nº 03, que “Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão que integram o Quadro de Pessoal da Prefeitura inseridos através do Artigo 1º da Lei
Complementar 01/2013 e dá outras providências” (Rejeitado por unanimidade).
Projeto de lei nº 11, que “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências”
(Aprovado por unanimidade).
Projeto de lei nº 12/2015 que “Autoriza o patrocínio de evento cultural-esportivo e dá outras providências” (Aprovado por unanimidade).
Projeto de lei nº 13/2015 que “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2015 e dá outras
providências” (Aprovado por unanimidade).
Projeto de lei nº 14/2015 que “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências” (Aprovado por unanimidade).
Requerimento nº 02/2015 – Autor Vereador João Fernandes Aranha Júnior – Solicita quantos cargos de provimentos efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal foram
preenchidos desde 1º de janeiro de 2012(Aprovado por unanimidade).
